Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.582, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 12:282$715, para pagamento ao capitão-tenente engenheiro machinista reformado Cesar José Dias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1928, Página 25577 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa