Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.580, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1928

EMENTA: Crêa a Alfandega de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1928, Página 25337 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa