Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.575, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1928

EMENTA: Dispõe sobre a caução de 500 apolices depositadas no Thesouro Nacional, e a que se refere o decreto n. 5.213, de 4 de agosto de 1927

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1928, Página 24438 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa