Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.574, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a remodelar o regulamento do serviço de repressão ao contrabando nas fronteiras do Brasil e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1928, Página 24438 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa