Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.570, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de $ 960,00 para indemnizar o inspector de Consulado, José Custodio Alves de Lima, e o consul adjunto em Nova York, João Carlos Muniz, de despezas que fizeram no desempenho de commissões no estrangeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1928, Página 24290 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa