Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.563, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito especial de 30:320$ para pagamento de differença de vencimentos a um lente da Escola Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1928, Página 23791 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa