Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.562, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1928

EMENTA: Approva o acto do Presidente da Republica que ordenou o registro, sob protesto, do contracto para execução das obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1928, Página 23791 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa