O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Artigo 1º Fica approvada, em todos os seus termos, a Convenção Modificativa do Tratado de 22 de julho de 1918, entre o Brasil e o Uruguay, firmada na cidade de Montevidéo, aos 16 de fevereiro de 1928.

     Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio do Janeiro, 30 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.