Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.559, DE 30 DE OUTUBRO DE 1928

EMENTA: Aprova a Convenção Modificativa do Tratado de 22 de julho de 1918, entre o Brasil e o Uruguay

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1928, Página 23573 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa