Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.558, DE 30 DE OUTUBRO DE 1928

EMENTA: Approva os actos internacionaes da Conferencia de Genebra, de 3 de novembro de 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1928, Página 23573 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa