Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.556, DE 29 DE OUTUBRO DE 1928

EMENTA: Crêa no Palacio da Justiça um quadro de funccionarios subordinados á Côrte de Appellação

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 175 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa