Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.553, DE 29 DE OUTUBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios lnteriores, do credito especial de 37:799$618, para pagamento das differenças de etapas ou diarias de alimentação devidas, nos exercicios de 1924 a 1926, ao pessoal das embarcações da Saude Publica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/11/1928, Página 23631 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa