Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.551, DE 24 DE OUTUBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:900$500, para pagamento a Joanesio Coelho Pires, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1928, Página 23200 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa