Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.549, DE 23 DE OUTUBRO DE 1928
EMENTA: Approva a Convenção Complementar de Limites entre o Brasil e a Argentina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1928, Página 23353 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa