Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.548-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1928

EMENTA: Fixa o quadro do pessoal das embarcações da Alfandega desta Capital e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1928, Página 23199 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa