Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.547, DE 11 DE OUTUBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Governo a prorogar por cinco annos o comtracto celebrado com a Empresa de Navegação Fluvial Lloyd Maranhense, em 8 de maio de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1928, Página 22629 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa