Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.546, DE 8 DE OUTUBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 22:137$939, para pagamento de gratificações addicionaes a professores de varios institutos de ensino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1928, Página 22454 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1928, Página 22897 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 169 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa