Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.541, DE 28 DE SETEMBRO DE 1928

EMENTA: Crêa, no Districto Federal, o 3º Officio do Registro de Titulos e Documentos e dá outras providencias

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1928, Página 21710 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa