Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.535, DE 24 DE SETEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial na importancia de 273:382$530, para occorrer aos pagamentos da gratificação para fardamento ao pessoal das embarcações da Saude Publica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1928, Página 21630 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 156 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa