Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.531, DE 18 DE SETEMBRO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a pagar a D. Eugenia Ennes de Souza, viuva do Dr. Ennes de Souza, professor da Escola Polytechnica, os vencimentos que deixou de receber de janeiro a dezembro de 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1928, Página 21343 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa