Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.531, DE 18 DE SETEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a pagar a D. Eugenia Ennes de Souza, viuva do Dr. Ennes de Souza, professor da Escola Polytechnica, os vencimentos que deixou de receber de janeiro a dezembro de 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1928, Página 21343 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa