Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.530, DE 17 DE SETEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de mil e quarenta e cinco contos de réis (1.045:000$000) para attender ao pagamento de despezas excedentes de creditos votados na lei n. 5.256, de 1927.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1928, Página 21045 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa