Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.527, DE 10 DE SETEMBRO DE 1928

EMENTA: Desliga do Ministerio da Agricultura, incorporando-a aos institutos federaes de ensino superior a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, a Escola de Minas, com séde em Ouro Preto

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1928, Página 20611 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa