Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.525, DE 5 DE SETEMBRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a contrahir um emprestimo interno, por meio de apolices denominadas Obrigações Rodoviarias, para a construcção e conservação de estradas de rodagem e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/9/1928, Página 20387 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa