Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.522, DE 27 DE AGOSTO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.522, DE 27 DE AGOSTO DE 1928
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 31 de outubro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, na conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar a actual sessão legislativa até 31 de outubro do corrente anno; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Angusto de Vianna do Castello
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/08/1928
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1928, Página 19813 (Publicação Original)