Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.522, DE 27 DE AGOSTO DE 1928
EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 31 de outubro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1928, Página 19813 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa