Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.520, DE 17 DE AGOSTO DE 1928
EMENTA: Manda uniformizar as taxas de armazenagem e capatazias em toda a extensão do cáes do porto do Rio de Janeiro, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1928, Página 19371 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1928, Página 19423 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa