Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.519, DE 15 DE AGOSTO DE 1928

EMENTA: Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimonio Nacional, á associação do hospital Pro-Matre, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1928, Página 19258 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa