Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.518, DE 15 DE AGOSTO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.518, DE 15 DE AGOSTO DE 1928
Extingue o Posto Fiscal Federal de Itacoatiara, no Estado do Amazonas e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica extincto o Posto Fiscal Federal de Itacoatiara, no Estado do Amazonas; e, em seu logar, creada uma collectoria das rendas federaes; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1928
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 147 Vol. I (Publicação Original)