Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.518, DE 15 DE AGOSTO DE 1928

EMENTA: Extingue o Posto Fiscal Federal de Itacoatiara, no Estado do Amazonas e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 147 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa