Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.513, DE 8 DE AGOSTO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abrir o credito especial de 400:000$, afim de occorrer ao pagamento de despezas relativas á verba 11ª sub-consignação 12 - do orçamento de 1926, do Ministerio da Fazenda
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1928, Página 18804 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa