Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.511, DE 7 DE AGOSTO DE 1928
EMENTA: Approva o accôrdo sobre, a Repartição Internacional de Epizootias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1928, Página 18803 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa