Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.507, DE 1º DE AGOSTO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:515$299, para pagamento devido Demetrio de Souza Teixeira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1928, Página 18537 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa