Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.505-A, DE 29 DE JULHO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:879$165, para pagar a Olympo Gomes de Almeida, em virtude de setença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1928, Página 18537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 135 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa