Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.505, DE 29 DE JULHO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.505, DE 29 DE JULHO DE 1928
Approva o convenio telegraphico entre o Brasil e o Paraguay
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica approvado o Convenio Telegraphico entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Paraguay, firmado na cidade de Assumpção, em 8 de outubro de 1927; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Octavio Mangabeira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/08/1928
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1928, Página 18273 (Publicação Original)