Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.505, DE 29 DE JULHO DE 1928

EMENTA: Approva o convenio telegraphico entre o Brasil e o Paraguay

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1928, Página 18273 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa