Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.502, DE 27 DE JULHO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.011.642,78 francos belgas, ( um milhão onze mil seiscentos e quarenta e dous francos belgas e setenta e oito centesimos), para pagamento de uma conta do Comptoir Téchnique Brésilier.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1928, Página 18067 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa