Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.501, DE 26 DE JULHO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 33:332$987, para pagamento a fuccionarios da extincta Directoria de Contabilidade e da do Expediente daquelle Ministerio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1928, Página 18131 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa