Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.498, DE 26 DE JULHO DE 1928 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.498, DE 26 DE JULHO DE 1928
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 1:794$983, para pagamento ao capitão-tenente patrão-mór, graduado, Theophilo Antonio da Silva
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de um conto setecentos e noventa e quatro mil e novecentos e oitenta e tres réis (1:794$983), para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos, a que faz jús o capitão-tenente patrão-mór, graduado, Theophilo Antonio da Silva; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1928, Página 18067 (Publicação Original)