Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.494, DE 20 DE JULHO DE 1928

EMENTA: Dispõe sobre a applicação dos arts. 188 e 191 do decreto numero 16.782 A, de 13 de janeiro de 1925, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1928, Página 17519 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa