Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.493, DE 16 DE JULHO DE 1928

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 24:384$331, para occorrer á liquidação de contas do Supremo Tribuna Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1928, Página 17281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 128 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa