Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.490, DE 9 DE JULHO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 1:303$754, para occorrer ao pagamento da differença de accrescimo de vencimentos concedido ao Dr. Francisco Carneiro Nobre de Lacerda, ,juiz federal da Secção do Estado de Sergipe

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1928, Página 16869 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa