Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.488, DE 9 DE JULHO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 37:300$000 e 540$000, para pagamento da differença da gratificação de que trata o decreto n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, aos motoristas do Departamento Nacional de Saude Publica, e da differença de gratificação addicional ao tachygrapho do Senado Federal, Mario Pollo, respectivamente
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1928, Página 16937 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa