Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.483, DE 27 DE JUNHO DE 1928
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 0000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1928, Página 16937 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa