Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.482, DE 25 DE JUNHO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de réis 34:438$709, para pagamento ao bacharel Alexandre Soares de Mello, da gratificação addicional de 40 % sobre os vencimentos do cargo de director de secção do mesmo departamento
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 110 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa