Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.476-A, DE 14 DE JUNHO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito especial de 69:600$000, para pagamento de vencimento a um lente da Escola Naval

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 106 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa