Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.476-A, DE 14 DE JUNHO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Marinha, do credito especial de 69:600$000, para pagamento de vencimento a um lente da Escola Naval
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 106 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa