Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.476, DE 14 DE JUNHO DE 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação, o credito especial de 26:218$300, para pagamento de fornecimentos feitos, em 1922, á Administração dos Correios de Minas Geraes, pela firma Oliveira, Costa & C.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 105 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa