Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.475, DE 13 DE JUNHO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, os creditos especiaes de 824:281$807 e 160:000$000, para, restituição de impostos alfandegarios á Leopoldina Railway Company, auxilio á Companhia Fluvial Maranhense e outra, e da outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1928, Página 15095 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa