O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução: 

     Art. 1º A actual Directoria do Expediente da Marinha e Gabinete do Ministro passam a formar a Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.

     Art. 2º O Gabinete do Ministro é o orgão destinado ao desempenho das funcções officiaes que competem ao Estado Maior pessoal do Ministro da Marinha.

     Art. 3º O Gabinete do Ministro será constituido de: Um chefe de gabinete, official superior do Corpo da Armada; Um sub-chefe, official superior do Corpo da Armada; Officiaes de gabinete, officiaes da Armada ou funccionarios civis; Dous ajudantes de ordens, officiaes subalternos do Corpo da Armada; Sub-officiaes escreventes, os julgados necessarios. Paragrapho unico. O pessoal do Gabinete será de livre escolha do ministro e perceber os vencimentos correspondentes aos postos ou cargos respectivos.

     Art. 4º A Directoria do Expediente é o orgão incumbido de todos os trabalhos de expediente e de informações que não sejam attribuidos ao Gabinete ou ás outras directorias.

     Art. 5º A Directoria do Expediente será constituida de tres secções e uma, portaria, com o seguinte pessoal;

     1 director geral;
     3 directores de secção;
     3 primeiros officiaes;
     5 segundos officiaes;
     9 terceiros officiaes;
     1 porteiro;
     3 continuos;
     3 correios;
     7 serventes;
     1 ajudante de porteiro.

     Art. 6º O Poder Executivo expedirá o regulamento necessario á execução da presente lei.

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.

WASHINGTON LUIS DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.