Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.462, DE 29 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Eleva os vencimentos do mestre geral da Imprensa Naval, e equipara os dos juizes federaes na Bahia e dos respectivos escrivães, aos dos de Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1928, Página 3775 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa