Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.458, DE 20 DE JANEIRO DE 1928
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 10.000:000$, para pagamento de dividas de exercícios findos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1928, Página 2380 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa