Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.458, DE 20 DE JANEIRO DE 1928

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 10.000:000$, para pagamento de dividas de exercícios findos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1928, Página 2380 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa